Denúncia aponta que praça das Três Caixas D'Água está sendo usada como estacionamento por R$ 20

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu uma denúncia de que a praça das Três Caixas D'Água, patrimônio cultural de Rondônia, está sendo utilizada como "estacionamento" de um estabelecimento comercial. Os responsáveis estariam, inclusive, cobrando uma taxa de R$ 20 para que os veículos pudesses estacionar no local.

Em um vídeo feito por um denunciante e publicado nas redes sociais, é possível notar vários carros estacionados em volta das "Três Marias", no período noturno

Ao receber a denúncia, o Iphan enviou ofícios para a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) solicitando que providências sejam adotadas. O órgão orienta que sejam instaladas barreiras nas ruas que dão acesso ao patrimônio histórico, para impedir a passagem dos carros.

Ainda em ofício, o Iphan solicita que a secretaria faça uma mobilização para conscientizar a sociedade e os estabelecimentos comerciais que ficam nas imediações da Praça das Três Caixas D'água sobre o uso do bem tombado e do espaço público.


Tombamento

A Praça das Três Caixas D'água foi tombado como patrimônio por sua importância cultural para o estado de Rondônia em 28 de dezembro de 2006.

Patrimônio histórico é usado como estacionamento por casa noturna em Porto Velho — Foto: Leandro Morais/Prefeitura de Porto Velho


Segundo o Iphan, o tombamento federal é um instrumento utilizado para reconhecer um bem material como parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, ou seja, é um reconhecimento do Estado de que este bem tem relevância nacional.

No entanto, a responsabilidade por sua conservação, uso e gestão continua sendo do proprietário, que no caso se trata da prefeitura de Porto Velho. Isso vale para qualquer bem tombado, seja de uso público ou privado.

A Semtran informou ao g1 que recebeu a denúncia e encaminhou para o setor de fiscalização responsável, que tomará as medidas cabíveis.

Fonte: G1