No dia (18 de Maio, quinta-feira), o Vereador Márcio Oliveira (MDB), esteve acompanhando o grupo mães de crianças e adolescentes com deficiência, (Mães Coragens Indesistiveis), na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para cobrar a Prefeitura providências quanto as condições da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema regular de ensino. Segundo as mães, não vem ocorrendo de maneira adequada e satisfatória nas escolas municipais.
Na reunião as mães falaram sobre a necessidade de que a empatia seja uma constante quando do trato das crianças com deficiência. A ausência de capacitação pelos profissionais da educação tem sido grande óbice na inclusão. Inclusive a própria falta de professores de apoio/mediadores e também de cuidadores. Os cuidadores para auxiliar na rotina de vida diária e o professor de apoio é para auxiliar propriamente na mediação do professor titular e a criança com deficiência, da forma que ela possa aprender.
Em resposta às solicitações, a SEMED, na pessoa da secretária Gláucia Negreiros, disse já está sendo providenciado convênio com a Universidade Federal de Rondônia para cursos e treinamentos para os servidores da educação, e ainda, que irão no segundo semestre contratar estagiários em educação para auxiliar na educação especial.
A consolidação da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema regular de ensino foi um processo longo. Em 1989, a Lei nº 7.853 tornou obrigatória e gratuita a oferta da Educação Especial em escolas públicas. A legislação previa que “pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino” pudessem se matricular na mesma sala que outros alunos sem deficiência no sistema público e privado de ensino, mas ainda considerava as escolas especiais como principal opção. Um ano mais tarde, o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontou que o atendimento especializado deveria ser feito, preferencialmente, na rede regular de ensino para garantir a integração cultural e social desses estudantes.
O vereador Márcio Oliveira disse que desde seu primeiro mandato que reivindica do sistema escolar municipal condições adequadas e dignas para o processo da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema regular de ensino.
“Políticas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) foram consolidando e reafirmando a escola regular como o principal espaço para os alunos com deficiência. Vamos então cobrar que se cumpra dando a escola condições de realizar essa obrigação”, disse o Vereador.