Para protestar contra o Projeto de Lei 490, conhecido como ‘Marco Temporal’, que está em tramitação no Congresso Nacional, indígenas, estudantes, ambientalistas estiveram na manhã desta terça-feira(30), em frente na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.
O Projeto de Lei 490/07, altera o Estatuto do Índio e transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. O texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, aponta que a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário.
Autor do projeto, o deputado Homero Pereira argumenta que as demarcações na maioria das vezes ultrapassam os limites da política indigenista, sobre interesses ligados a áreas de proteção ambiental, à segurança na faixa de fronteira, a propriedades privadas, a projetos de infraestrutura (estradas, redes de energia, comunicação) e a recursos hídricos e minerais, entre outros.