De acordo com o parlamentar, a sua proposição estabelece uma política afirmativa para as mulheres nos três níveis legislativos da política brasileira e citou números do IBGE, em que as mulheres representam 51,8% do total da população no país. “Nós, homens, somos minoria, somos 48,2% da população. Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam apenas 15% da Casa. No Senado Federal, essa participação é ainda menor, corresponde apenas a 13% do total de parlamentares. De cara, a gente já percebe que existe algo muito errado nessa representatividade”, enfatizou.
O senador avaliou que, onde se produz as leis nacionais, que regula a vida de homens e mulheres do Brasil todo é majoritariamente masculina, e questionou. “O Congresso Nacional pode legislar sobre políticas públicas diversas para as mulheres, pode definir regras do mercado de trabalho que afetam as mulheres, pode estabelecer normas penais de repressão à violência contra a mulher. Mas com que profundidade o Congresso, com mais de 80% de homens, pode interferir tanto na vida da mulher brasileira? Que lugar de fala temos nós, os homens, para nos arvorar de tanta autoridade perante as cidadãs, que formam a maioria?”, indagou o parlamentar.
Confúcio Moura disse que a questão é muita mais profunda e citou o Supremo Tribunal Federal. “Na atual composição do STF, só há duas ministras dentre os 11 magistrados. Assim, Sr. Presidente, a minha proposta visa estabelecer, de fato, uma política de cotas, uma política de afirmação, efetiva, para as mulheres brasileiras na política”, ressaltou.
O parlamentar rondoniense falou que a sua proposta visa aumentar a participação das mulheres no parlamento. Exemplificando, no caso do Senado Federal: a vaga destinada às mulheres será preenchida na eleição em que se der a renovação de dois terços da Casa, reservando-se a elas uma das duas vagas em disputa. Em relação às Câmaras dos Deputados Federais, Distrital e de vereadores e às Assembleias Legislativas, o percentual mínimo será de 30% (trinta por cento) das vagas.
Confúcio Moura destacou que, conforme consta do seu projeto, este percentual irá se estabelecer gradativamente. “Se não for assim, quantos anos levaremos para que as mulheres atinjam o percentual de participação que represente a proporção da população brasileira?”, questionou . “Eu tomei essa iniciativa, e tenho certeza de que deve haver outras em tramitação, de autoria de parlamentares mulheres, que possam ser melhoradas ou mesmo juntadas, se for o caso, para que de fato possa se qualificar o debate, que já se faz realmente inadiável”, concluiu o senador, apelando para os seus colegas de parlamento para ajudá-lo no trâmite da proposição.
Assessoria